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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros — AEVSF/FACAPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.640 de 2018 - Altera a Lei nº 15.587 de 2012 para Regulamentar o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros
Código
qg394257
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Afrânio - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Entrevistador
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993Art. 22, é CORRETO afirmar sobre os Benefícios Eventuais.
  1. AEntendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas.
  2. BSão prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade continuada.
  3. CSão benefícios de caráter continuado.
  4. DTrata-se de um auxílio-inclusão na Loas.
  5. EOs benefícios eventuais são provisões que integram organicamente as garantias do Suas e Sus, respectivamente.
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GabaritoA — Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas.

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