Questão de Veterinária — Defesa Sanitária — AEVSF/FACAPE 2025
VeterináriaDefesa Sanitária
- Código
- qg394297
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Afrânio - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A defesa sanitária animal é crucial para garantir a saúde e bem-estar animal, a segurança dos produtos de origem animal e a promoção a saúde. Diante disto assinale a alternatica CORRETA:
- AA defesa sanitária animal no Brasil é regida exclusivamente pela Lei nº 8.078/1990, que estabelece os direitos do consumidor, sendo a saúde animal considerada apenas um aspecto secundário dentro das normas de segurança alimentar.
- BO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela execução das políticas de defesa sanitária animal no Brasil, incluindo a regulamentação de doenças infectocontagiosas, como a febre aftosa, por meio da Instrução Normativa nº 56/2013.
- CA Lei nº 9.712/1998, que trata da defesa sanitária animal, estabelece que a vacinação obrigatória de animais contra zoonoses é uma responsabilidade exclusivamente dos municípios, não cabendo ao Governo Federal a regulamentação sobre o tema.
- DA Instrução Normativa nº 56/2013 do MAPA regulamenta as práticas de vigilância sanitária em frigoríficos, mas não abrange a defesa contra a introdução e disseminação de doenças de animais em zonas livres de enfermidades, como a febre aftosa.
- EA Lei nº 13.968/2019, que trata da defesa sanitária animal, estabelece que a sanção por infrações sanitárias é aplicada apenas a empresas e estabelecimentos comerciais, não incluindo os responsáveis pelos animais que praticam atos que coloquem em risco a saúde pública.