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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AEVSF/FACAPE 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg394363
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Afrânio - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem - Maternidade
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASaúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.
  2. BDe acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.
  3. CCabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.
  4. DPromover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.
  5. EA união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.
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GabaritoC — Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.

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