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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg394402
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
  1. Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
  3. Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente das capacidades de cada um.
  4. Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  5. Eatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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GabaritoC — acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente das capacidades de cada um.

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