Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — AEVSF/FACAPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qg394407
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas:
- AA cada 8 (oito) meses.
- BA cada18 (dezoito) meses.
- CA cada 6 (seis) meses.
- DA cada ano ou conforme renovação do recebimento do recurso público.
- EA cada 18 (dezoito meses) ou conforme renovação do recebimento do recurso público.