Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AEVSF/FACAPE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg394531
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Licenciatura em Geografia/História
Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu forças como uma das legislações mais avançada no ordenamento jurídico brasileiro no consolidar de uma doutrina de proteção integral e reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, dignidade, voz e participação.Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatut o. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI, IV e V.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI, II, III e V.
- EII, III, IV e V.