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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — AEVSF/FACAPE 2025

Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Código
qg394647
Banca
AEVSF/FACAPE
Órgão
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar, respectivamente:
  1. ALei nº 10.436/2002, e o art. 49 da Lei nº 9.394/96.
  2. BLei nº 10.436/2002, e o art. 68 da Lei nº 9.394/96.
  3. CLei nº 10.639/2003, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.
  4. DLei nº 10.639/2003, e o art. 13 da Lei nº 10.098/ 2000.
  5. ELei nº 10.436/2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Lei nº 10.436/2002, e o art. 18 da Lei nº 10.098/ 2000.

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