Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AEVSF/FACAPE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg394707
- Banca
- AEVSF/FACAPE
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Grande - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação de Jovens e Adultos (I e II fases)
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.IV. Horário especial para o exercício das atividades.V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.É CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI e III.
- BII e IV.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.
- EI, II, IV e V.