Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg394955
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Lavrinhas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Apoio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de sua parte, reafirma no Artigo 5 que: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o_____, acionar o Poder Público para exigi-lo.
- AMinistério Público.
- BPrefeito Municipal.
- CProcurador Municipal.
- DVereador Municipal.