Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AGIRH 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de sua parte, reafirma no Artigo 5 que: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o_____, acionar o Poder Público para exigi-lo.

1. AMinistério Público.
2. BPrefeito Municipal.
3. CProcurador Municipal.
4. DVereador Municipal.