Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AGIRH 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg395149
- Banca
- AGIRH
- Órgão
- Prefeitura de Silveiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:
- AConsidera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos.
- BConsidera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
- CNão é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- DÉ dever exclusivo dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.