Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — AMAUC 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qg395236
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Direito Processual Civil, as nulidades processuais são regidas por princípios como o da instrumentalidade das formas e a inexistência de nulidade sem prejuízo, distinguindo-se das nulidades do direito civil por sua natureza pública e específica. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O princípio da instrumentalidade das formas, previsto no Art. 188 do CPC/2015, estabelece que os atos processuais, mesmo realizados de modo diverso do prescrito, são válidos se alcançarem sua finalidade essencial.(__)A nulidade de um ato processual, segundo o Art. 281 do CPC/2015, sempre acarretará a invalidação de todos os atos subsequentes, independentemente de sua dependência em relação ao ato nulo.(__)A ausência de intimação do Ministério Público, quando este deveria atuar como fiscal da ordem jurídica, gera nulidade dos atos praticados a partir do momento em que a intimação era devida, conforme Art. 279, § 1º, do CPC/2015.(__)Não há nulidade sem prejuízo, conforme Art. 282, § 1º, do CPC/2015, sendo este princípio aplicável mesmo às invalidades com pena de nulidade expressa na lei, como a falta de intimação do Ministério Público em caso de interesse de invalidez.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V.
- BF, F, V, F.
- CV, V, V, V.
- DV, F, F, F.
- EF, F, V, V.