Questão de Direito Penal — Ação penal — AMAUC 2025
Direito PenalAção penal
- Código
- qg395241
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou privada do crime. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A renúncia ao direito de denúncia, nos crimes de ação penal privada, pode ser feita após a coleta da denúncia pelo juiz, desde que manifestada expressamente pelo ofendido.(__)A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é um ato unilateral da vítima que autoriza o Ministério Público a oferecer a denúncia, sendo irretratável após o início da ação.(__)O perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, extingue a punibilidade mesmo que seja concessão antes do oferecimento da denúncia, desde que aceito pelo réu.(__)Nos crimes de menor potencial ofensivo, a composição civil homologada pelo juiz na audiência preliminar implica renúncia ao direito de queixa ou representação, extinguindo a punibilidade, conforme Art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, F.
- BF, V, F, V.
- CV, F, F, V.
- DF, V, V, F.
- EF, F, V, F.