Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AMAUC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg395262
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os servidores celetistas da Administração Direta e Indireta são regidos pela CLT, distintos do regime estatutário, o que gera particularidades em suas contratações e direitos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Todos os servidores da Administração Direta, desde a EC 19/98, são obrigatoriamente regidos peceletista, independentemente de decisão judicial ou normativa.(__)Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mistas têm direito à estabilidade previsto no Art. 41 da CF/88, por serem equiparáveis aos servidores estatutários.(__)A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os servidores celetistas da Administração Direta Federal possuam os mesmos direitos trabalhistas que os empregados da iniciativa privada, incluindo o FGTS, mas não a estabilidade.(__)Os servidores celetistas das empresas públicas e sociedades de economia mistas são contratados sob o regime da CLT e não possuem a estabilidade funcional típica das cargas públicas efetivas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo
- AF, F, V, V.
- BV, F, V, F.
- CF, F, F, V.
- DV, V, V, V.
- EV, F, F, F.