Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.341 de 2022 - Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios — AMAUC 2025
Legislação FederalLei nº 14.341 de 2022 - Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios
- Código
- qg395267
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Federal nº 14.341/2022 estabeleceu diretrizes para a criação e o funcionamento das associações de municípios, promovendo maior cooperação interfederativa. Com base nessa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente uma característica dessas associações?
- AA União pode participar das associações de municípios como ente colaborador, mas sem poder de decisão.
- BAs associações de municípios estão isentas de realizar licitações para suas contratações, devido à sua natureza cooperativa.
- CMunicípios de diferentes estados podem constituir associações, desde que respeitadas as normas aplicáveis.
- DA adesão dos municípios a uma associação é obrigatória, caso determinada pelo governo estadual.
- EAs associações de municípios podem representar judicialmente os interesses comuns dos municípios associados, nos limites de sua atuação.