Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AMAUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg395290
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma exceção constitucional a esse direito.
- ARealizar uma diligência por oficial de justiça para penhora de bens durante a madrugada.
- BCumprir mandado de busca e apreensão expedido por autoridade policial durante a noite.
- CRealizar fiscalização de rotina por agente da vigilância sanitária sem consentimento do morador.
- DEntregar uma notificação extrajudicial no período noturno.
- EPrestar socorro em caso de desastre.