Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMAUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg395303
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito à saúde e à assistência social. Sobre os princípios constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a seguir:I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.Está correto o que se afirma em:
- AIII apenas.
- BII e III apenas.
- CI e II apenas.
- DI, II e III.
- EI apenas.