Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — AMAUC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg395309
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- AMAUC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC, determina que esta tem como objetivos:
- AGerenciar recursos financeiros e orçamentários de todos os municípios da região, substituindo as prefeituras na administração pública local.
- BCoordenar exclusivamente projetos de infraestrutura urbana e obras públicas regionais, sem considerar ações nas áreas social, ambiental e educacional.
- CPromover apenas eventos culturais e turísticos regionais, visando divulgar a imagem dos municípios sem envolver planejamento integrado de desenvolvimento.
- DRepresentar exclusivamente os interesses políticos dos prefeitos perante o governo estadual e federal, sem considerar as necessidades sociais e econômicas dos municípios.
- EPromover o associativismo municipalista, o desenvolvimento econômico e social sustentável e integrado da região, bem como atender aos objetivos comuns dos municípios.