Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — AMAUC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg395357
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Abrigo Institucional - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- AO PIA deve ser elaborado em até 20 dias após o acolhimento, e a situação da criança deve ser reavaliada judicialmente, no máximo, a cada 3 meses.
- BNão há prazo legal para a elaboração do PIA, dependendo exclusivamente da disponibilidade da equipe técnica e da demanda do judiciário.
- CA reavaliação da situação da criança acolhida deve ocorrer anualmente, garantindo estabilidade no planejamento das ações de longo prazo.
- DO PIA deve ser elaborado apenas após 6 meses de acolhimento, tempo necessário para a adaptação da criança à rotina da instituição.
- EO PIA é um documento definitivo, não necessitando de revisões ou atualizações durante o período de acolhimento da criança ou adolescente.