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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AMAUC 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg395536
Banca
AMAUC
Órgão
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
No Brasil, a federação é formada por diferentes entes federativos, cada um com competências definidas constitucionalmente. Qual das alternativas descreve corretamente essa estrutura de entes estatais?
  1. AOs Municípios brasileiros não fazem parte da federação e dependem exclusivamente dos Estados para seu funcionamento e autonomia.
  2. BOs Estados podem criar novas unidades federativas (novos Estados ou territórios) sem aprovação da União ou de emenda constitucional.
  3. CA estrutura política brasileira compreende apenas a União e os Municípios, sendo os Estados órgãos meramente administrativos da União.
  4. DA República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados da Federação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, cada qual dotado de poderes próprios, autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal de 1988.
  5. EA República consistiria em apenas dois níveis de governo: a União e as Regiões, sem entes estaduais ou municipais distintos.
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GabaritoD — A República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados da Federação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, cada qual dotado de poderes próprios, autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal de 1988.

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