Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — AMAUC 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg395633
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e de acordo com Art. 3°-A são considerados serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as atividades descritas abaixo, EXCETO:
- Areservação de água bruta.
- Breservação de água tratada.
- Ccaptação de água tratada.
- Dadução de água tratada.
- Eadução de água bruta.