Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — AMAUC 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg395655
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico II
A Lei n° 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e segundo Art. 3, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Dentre os locais abaixo, assinale aquele onde NÃO será permitido o parcelamento do solo.
- AEm todo e quaisquer terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento).
- BEm terrenos alagadiços depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- CEm terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.
- DEm terreno onde a poluição não impeça condições sanitárias suportáveis, após corrigidos.
- EEm terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, após terem sido saneados.