Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — AMAUC 2025
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qg395700
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Consórcio Lambari
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico III
A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
- APode ou não ser brasileiro nato ou naturalizado.
- BNão praticar cultura efetiva.
- CSer proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional.
- DNão ter sido beneficiado por programa de reforma agrária, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- EComprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 22 de julho de 2023.