A gestão patrimonial na administração pública exige o controle rigoroso dos bens móveis e imóveis. O inventário é um instrumento essencial nesse processo. Assinale a alternativa que define corretamente o objetivo do inventário físico de bens patrimoniais.
ADeterminar o valor de mercado dos bens para fins de pagamento de impostos municipais pela própria prefeitura.
BApenas listar os bens novos adquiridos no ano corrente, ignorando os bens antigos que já foram depreciados.
CVerificar a existência física dos bens, seu estado de conservação e localização, conciliando os dados levantados com os registros contábeis para assegurar a fidedignidade do balanço patrimonial.
DTransferir a propriedade dos bens públicos para o nome dos servidores que os utilizam, facilitando a manutenção.
EVender todos os bens da entidade pública ao final do ano para renovar a frota e os equipamentos com recursos novos.
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GabaritoC — Verificar a existência física dos bens, seu estado de conservação e localização, conciliando os dados levantados com os registros contábeis para assegurar a fidedignidade do balanço patrimonial.
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Inventário de Bens Públicos
Gabarito: letra C. O objetivo do inventário físico de bens patrimoniais na administração pública é verificar a existência física, o estado de conservação e a localização dos bens, conciliando esses dados com os registros contábeis para assegurar a fidedignidade do balanço patrimonial. Esse conceito está alinhado com os princípios da contabilidade pública, que exige o controle patrimonial rigoroso e a conciliação periódica entre físico e contábil.
A banca cobra o conhecimento básico sobre a finalidade do inventário, distraindo com alternativas absurdas ou incompletas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O inventário não tem por objetivo determinar o valor de mercado para pagamento de impostos municipais pela própria prefeitura. Os bens públicos são imunes a impostos (CF, art. 150, VI, "a"), e o inventário visa controle patrimonial, não fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inventário não se limita a listar bens novos adquiridos no ano corrente. Todo o acervo patrimonial, inclusive bens antigos e depreciados, deve ser inventariado periodicamente para garantir a integridade dos registros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o objetivo: verificar a existência física, o estado de conservação e a localização, conciliando com os registros contábeis. Conforme o conteúdo de apoio da Lei 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário analítico e os elementos da escrituração sintética, assegurando a fidedignidade do balanço patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inventário não transfere propriedade dos bens para servidores. Os bens públicos pertencem à entidade e são de uso público, não podendo ser transferidos a particulares por meio de inventário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inventário não tem finalidade de vender bens. A alienação de bens públicos depende de procedimento licitatório e autorização legislativa, e o inventário é um instrumento de controle, não de desfazimento.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se que o inventário físico é sempre associado à conciliação com a contabilidade. Alternativas que fogem desse núcleo (venda, transferência, tributação) devem ser descartadas de imediato.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)