A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil voltado para o controle patrimonial das entidades governamentais. Considerando o campo de aplicação e a finalidade da CASP, assinale a alternativa correta.
AO campo de aplicação restringe-se apenas ao Poder Executivo Federal, não sendo obrigatória para Estados e Municípios.
BA CASP aplica-se exclusivamente às empresas privadas que prestam serviços terceirizados para o governo, não abrangendo os órgãos públicos.
CO campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades do setor público, incluindo a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, visando fornecer informações para a prestação de contas e tomada de decisão.
DO objetivo único da CASP é calcular o lucro líquido para distribuição de dividendos aos cidadãos ao final do exercício.
EA CASP utiliza obrigatoriamente o regime de caixa para o reconhecimento de todas as receitas e despesas, inclusive para fins patrimoniais.
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GabaritoC — O campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades do setor público, incluindo a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, visando fornecer informações para a prestação de contas e tomada de decisão.
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): Campo de Aplicação e Finalidade
Gabarito: letra C. A CASP abrange todas as entidades do setor público (administração direta, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes) e tem como finalidade fornecer informações para prestação de contas e tomada de decisão, conforme as NBC TSP e a doutrina contábil pública.
A banca testa o conhecimento do conceito e do alcance da CASP. É essencial saber que o campo de aplicação não se limita a um ente ou poder, e que o objetivo não é apurar lucro. Além disso, o regime contábil adotado é misto (caixa para receitas, competência para despesas), e para fins patrimoniais prevalece o regime de competência.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E afirma que a CASP utiliza obrigatoriamente o regime de caixa para todas as receitas e despesas, inclusive patrimoniais. Isso é um erro clássico: a CASP adota o regime de caixa apenas para a receita orçamentária (art. 35 da Lei 4.320/1964), enquanto as despesas seguem o regime de competência (empenho, liquidação). Para a apuração do resultado patrimonial, o regime de competência é aplicado tanto a receitas quanto a despesas. Cuidado com essa inversão!
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o campo de aplicação se restringe ao Poder Executivo Federal. Na verdade, a CASP se aplica a todos os entes federativos (União, Estados, DF, Municípios) e a todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, além dos órgãos de controle como Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias). O erro é de restrição indevida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a CASP se aplica exclusivamente a empresas privadas terceirizadas do governo. Isso é incorreto: a CASP é voltada às entidades do setor público, não a empresas privadas. Estas seguem a contabilidade societária (Lei 6.404/76 e CPCs).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta por descrever corretamente o campo de aplicação (todas as entidades do setor público, incluindo administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) e a finalidade (prestação de contas e tomada de decisão). Esse entendimento está alinhado com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o art. 50 da LC 101/2000 (que remete às normas de contabilidade pública).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O objetivo único apontado (calcular lucro líquido para distribuir dividendos) é próprio de entidades privadas com fins lucrativos. A CASP não visa lucro; seu objetivo é fornecer informações sobre o patrimônio público, resultados orçamentários, financeiros e físicos, para apoiar o controle social e a accountability.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O regime de caixa exclusivo é uma distorção. A CASP adota regime misto: as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação), e as despesas pelo regime de competência (empenho, liquidação). Para o patrimônio, aplica-se o regime de competência integral (conforme NBC TSP). Portanto, a afirmação é falsa.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)