Administração Pública · AMAUC · 2025 | Questão sqc-qg395879

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: qg395879
Banca: AMAUC
Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implementação do modelo gerencial, focado em resultados e na eficiência do serviço prestado ao cidadão. Nesse contexto de evolução e princípios modernos de gestão, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da accountability.

AO foco exclusivo no cumprimento formal de processos e regulamentos, independentemente da qualidade ou do custo do serviço ofertado.
BA privatização de todos os serviços públicos essenciais para garantir a máxima eficiência econômica e o lucro do Estado.
CA centralização absoluta das decisões administrativas no chefe do Poder Executivo para garantir a ordem e a hierarquia rígida.
DA capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sem a necessidade de participação ou controle social.
EO dever de prestar contas, a transparência dos atos e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados perante a sociedade e os órgãos de controle.

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GabaritoE — O dever de prestar contas, a transparência dos atos e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados perante a sociedade e os órgãos de controle.

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Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra E. Accountability é o princípio que impõe aos gestores públicos o dever de prestar contas, transparência e responsabilização por seus atos e resultados perante a sociedade e os órgãos de controle – exatamente o que descreve a alternativa E.

A questão exige o conhecimento do conceito de accountability, um dos pilares do modelo gerencial introduzido pela reforma administrativa de 1995 (PDRAE). Diferentemente dos modelos anteriores, o gerencialismo cobra resultados e transparência, e accountability é a ferramenta que garante a prestação de contas e a responsabilização. As demais alternativas misturam definições de outros modelos (patrimonialista, burocrático) ou distorcem o conceito.

Accountability: Dever do gestor público (Prestar contas, Transparência, Responsabilização por resultados); Perante (Sociedade, Órgãos de controle); Modelo gerencial (PDRAE/1995) (Foco em resultados, Eficiência, Controle social)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o modelo burocrático weberiano, que prioriza o cumprimento formal de processos e regulamentos, e não o princípio da accountability, que exige transparência e responsabilização pelos resultados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta uma visão neoliberal e privatista que não corresponde ao conceito de accountability. A accountability não defende a privatização de todos os serviços, mas sim a prestação de contas e a transparência na gestão pública, independentemente da forma de prestação do serviço.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a uma centralização autoritária e à hierarquia rígida, características do modelo burocrático ou mesmo patrimonialista, e não à accountability, que pressupõe controle social e transparência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala de governabilidade e desconsidera a participação e o controle social. A accountability exige justamente a prestação de contas e a participação da sociedade; não é um princípio que dispensa o controle social.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define com precisão o conceito de accountability: "dever de prestar contas, a transparência dos atos e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados perante a sociedade e os órgãos de controle". Essa definição está alinhada com a doutrina e com os objetivos da reforma gerencial.

Gabarito: letra E.

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