Administração Pública · AMAUC · 2025 | Questão sqc-qg395890

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: qg395890
Banca: AMAUC
Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Políticas assistenciais podem contribuir para a redução de desigualdades e ampliação da cidadania quando articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos. Com base nessa perspectiva, qual alternativa expressa corretamente uma contribuição efetiva desses programas?

AA substituição de políticas estruturais por ações esporádicas, sem continuidade ou integração com outras políticas públicas.
BA manutenção de ações assistenciais sem articulação com políticas de geração de autonomia econômica ou inclusão produtiva.
CA centralização total da gestão das políticas sociais, sem envolvimento de conselhos ou instâncias de controle público.
DA adoção de critérios de acesso excessivamente restritivos, que reduzem o alcance das políticas a grupos vulneráveis.
EA ampliação do acesso a direitos fundamentais por meio de políticas redistributivas associadas a instrumentos de participação e controle social.

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GabaritoE — A ampliação do acesso a direitos fundamentais por meio de políticas redistributivas associadas a instrumentos de participação e controle social.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Políticas assistenciais e participação social

Gabarito: letra E. A contribuição efetiva de programas assistenciais ocorre quando eles ampliam o acesso a direitos fundamentais, combinando políticas redistributivas com instrumentos de participação e controle social. As demais alternativas descrevem práticas que fragilizam ou limitam o impacto das políticas.

A banca testa a compreensão de que políticas assistenciais, para reduzir desigualdades e ampliar cidadania, precisam ser articuladas com participação social e acesso a direitos (conforme o próprio enunciado). A alternativa E é a única que reflete essa integração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe a substituição de políticas estruturais por ações esporádicas. Isso representaria descontinuidade e fragmentação, ao contrário do que se espera de uma política pública efetiva. Ações esporádicas não geram redução duradoura de desigualdades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defende a manutenção de ações assistenciais sem articulação com políticas de autonomia econômica. Sem essa articulação, o assistencialismo pode se tornar mero paliativo, sem promover a emancipação dos beneficiários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe centralização total da gestão, sem conselhos ou controle social. Exclui a participação social, que é essencial para a efetividade e transparência das políticas (como destacado no conteúdo sobre reforma gerencial e democracia).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Adota critérios excessivamente restritivos, que reduzem o alcance. Isso vai contra a finalidade de ampliar o acesso a direitos, especialmente para grupos vulneráveis.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Expressa exatamente a ideia central do enunciado: ampliação do acesso a direitos fundamentais por meio de políticas redistributivas associadas a participação e controle social. Essa integração é apontada como condição para a redução de desigualdades e o fortalecimento da cidadania.

PEGA ESSA DICA!

A palavra-chave para identificar a resposta correta é "articuladas a mecanismos de participação social e a ações voltadas ao acesso a direitos". A alternativa E repete essa estrutura, enquanto as demais apresentam elementos opostos (fragmentação, exclusão, centralização, restrição).

Gabarito: letra E.

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