Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — AMAUC 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg396000
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 2
De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, prevê atendimento em creches e pré-escolas, assegurando práticas educativas que articulem cuidado, interação e aprendizagem.Conforme esse dispositivo legal, essa etapa será oferecida em creches e pré-escolas e deverá ser organizada de forma que:
- Aincorpore, de maneira progressiva, conteúdos curriculares do ensino fundamental, a fim de reduzir desigualdades nos indicadores de aprendizagem entre as etapas escolares.
- Batenda prioritariamente a crianças em situação de vulnerabilidade social, como forma de equiparação de oportunidades no início da trajetória escolar.
- Cgaranta o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em articulação com a família e a comunidade.
- Dpromova a antecipação de práticas letradas e numéricas de forma sistemática, preparando a criança para os processos formais de alfabetização.
- Eprivilegie o atendimento às crianças a partir dos quatro anos de idade, com vistas à preparação gradual para o ingresso no ensino fundamental obrigatório.