Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — AMAUC 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qg396295
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
O cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, baseada em fundos disponíveis. Sobre as características do cheque, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
AV, F, V, F.
BF, V, V, F.
CF, F, V, V.
DV, V, F, F.
EV, F, F, V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V, F, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cheque: características e atos cambiais
Gabarito: Alternativa A (V, F, V, F). A banca cobra o conhecimento de quatro institutos do cheque: endosso, cheque cruzado, aval e sustação. A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras; a segunda e a quarta são falsas, conforme a disciplina da Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85) e do Código Civil (art. 910).
Característica
Afirmativa
Correção
Regra
Endosso
Pode ser em branco ou em preto
✅ Verdadeira
CC, art. 910, §1º
Cheque cruzado
Só pode ser pago em dinheiro
❌ Falsa
Só pode ser depositado (Lei 7.357/85, arts. 44-45)
Aval
Garantia de terceiro; avalista responde como emitente
✅ Verdadeira
CC e Lei Uniforme
Sustação
Proibida por desacordo comercial; só furto/roubo
❌ Falsa
Permitida por qualquer motivo legítimo
Análise das afirmativas
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O endosso pode ser em branco (apenas a assinatura do endossante) ou em preto (com identificação do endossatário). O Código Civil, no art. 910, §1º, estabelece que para o endosso no verso do título é suficiente a simples assinatura do endossante. Portanto, a descrição está correta.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
O cheque cruzado (marcado com dois traços paralelos) não pode ser pago em dinheiro; ele só pode ser depositado em conta corrente. A afirmativa inverte a regra, dizendo que só pode ser pago em dinheiro e é vedado o depósito – o que é exatamente o oposto do previsto na Lei do Cheque (arts. 44 e 45).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o regime do cheque cruzado: muitos candidatos confundem e acham que o cruzamento proíbe o depósito, quando, na verdade, ele proíbe o pagamento em dinheiro. Lembre-se: cruzado = depósito obrigatório.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O aval é garantia cambiária prestada por terceiro no próprio título, e o avalista responde solidariamente com o emitente (ou com o avalizado). O Código Civil e a Lei Uniforme de Genebra (aplicável ao cheque) preveem que o avalista se equipara ao avalizado, respondendo nas mesmas condições.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
A sustação (contraordem) do cheque pode ser feita por qualquer motivo legítimo, inclusive desacordo comercial. Não é proibida nessa hipótese; a restrição imposta pela afirmativa (somente furto ou roubo) é incorreta. O emitente pode revogar a ordem de pagamento enquanto o cheque não for pago, salvo se houver prejuízo a terceiros de boa-fé.
Conclusão
A sequência correta é V (endosso), F (cheque cruzado), V (aval), F (sustação). Portanto, gabarito: letra A.
NÃO CAIA NESSA!
No estudo do cheque, foque nas regras específicas de cada ato cambial: endosso (art. 910 CC), cheque cruzado (art. 44-45 Lei 7.357/85), aval (art. 897 CC) e sustação (art. 35 Lei 7.357/85). As pegadinhas mais comuns envolvem inverter o sentido das restrições.