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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — AMAUC 2025

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg396307
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
A receita pública percorre estágios até sua efetiva entrada nos cofres públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o estágio do Lançamento da receita tributária.
  1. AÉ o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o contribuinte.
  2. BÉ o ato de inscrição do devedor em Dívida Ativa após o não pagamento no vencimento.
  3. CÉ o ato de entrega do dinheiro pelo contribuinte ao banco autorizado (agente arrecadador).
  4. DÉ o ato de transferência dos valores arrecadados pelo banco para a Conta Única do Tesouro.
  5. EÉ a previsão de quanto o governo espera arrecadar no ano seguinte, feita na Lei Orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o contribuinte.

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