Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg396581
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficinas
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira'. Esta legislação é um instrumento fundamental para as práticas promotoras de igualdade racial, pois visa combater o racismo estrutural através da educação, valorizando a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira. Para um facilitador de oficinas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que trabalha com grupos diversos, compreender o alcance dessa lei é vital para promover atividades que reforcem a identidade e combatam a discriminação. Diante da importância dessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AO ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, conforme a Lei 10.639/03, deve ocorrer em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
- BA Lei 10.639/03 estabelece que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira é facultativo para as escolas da rede privada, sendo obrigatório apenas na rede pública de ensino fundamental.
- CA Lei 10.639/03 foi posteriormente complementada pela Lei 11.645/08, que revogou a obrigatoriedade do ensino afro-brasileiro, substituindo-o pelo ensino da cultura indígena.
- DA legislação determina a criação de uma disciplina específica e obrigatória chamada 'Cultura Afro-Brasileira', com carga horária própria, separada das demais matérias do currículo.
- EO conteúdo programático exigido pela lei deve focar exclusivamente no período da escravidão no Brasil, como forma de conscientizar sobre o sofrimento histórico da população negra.