Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMAUC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg396587
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua complexa organização é regida por princípios doutrinários, que representam a base filosófica do sistema, e por princípios organizativos, que definem como o sistema deve operar para alcançar seus objetivos. A correta aplicação desses princípios é vital para a efetividade da saúde pública. Considerando os princípios fundamentais do SUS, assinale a alternativa correta.
- AA Hierarquização e a Regionalização são princípios doutrinários que organizam os serviços em níveis de complexidade (atenção primária, secundária, terciária) para otimizar recursos.
- BA Universalidade (princípio organizativo) garante o acesso a todos os cidadãos, enquanto a Integralidade (princípio doutrinário) foca na descentralização dos serviços.
- CA Equidade é um princípio doutrinário que busca reduzir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, priorizando o atendimento onde a carência é maior.
- DA Descentralização é um princípio doutrinário que transfere a gestão da saúde da União para os municípios, sendo o principal pilar do SUS.
- EA Participação Social, exercida através das Conferências e Conselhos de Saúde, é um princípio doutrinário que garante o controle popular sobre a gestão financeira do SUS.