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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg396796
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Arabutã - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Secretário Escolar
Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem competências específicas para cada ente federado na organização da educação brasileira. Com base no disposto no artigo que trata das incumbências da União, analise as afirmativas a seguir:I.Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, devendo fazê-lo de forma colaborativa com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.II.Compete à União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino vinculados ao sistema federal e dos Territórios.III.A União é responsável por coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.Fonte: Lei nº 9.394/96.Assinale a alternativa correta:
  1. AAs afirmativas I, II e III estão corretas.
  2. BSomente as afirmativas II e III estão corretas.
  3. CSomente as afirmativas I e II estão corretas.
  4. DSomente a afirmativa III está correta.
  5. ESomente a afirmativa I está correta
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GabaritoA — As afirmativas I, II e III estão corretas.

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