Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — AMAUC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg396809
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir:I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação.II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação.III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo.IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação.Assinale a alternativa correta:
- AAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- CApenas a afirmativa IV está correta.
- DApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.