Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — AMAUC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg397407
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Jaborá - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - Edital nº 1
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas gerais sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo espécies tributárias e competências dos entes federativos. Com base nas disposições constitucionais, analise as afirmações a seguir:I.Impostos, taxas e contribuições de melhoria são espécies de tributos previstos na Constituição.II.Cabe à União instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.III.A competência tributária pode ser delegada por meio de convênio entre os entes federativos.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III.
- BII e III, apenas.
- CI, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas.