Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Arabutã (Santa Catarina) — AMAUC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município Arabutã (Santa Catarina)
- Código
- qg398281
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parcialmente sua remuneração. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:
- AO servidor perde a remuneração referente a faltas ao serviço, mesmo quando apresentar justificativa legal ou médica aceita pela Administração.
- BO servidor perderá 1/3 da remuneração integral quando afastado por prisão preventiva ou por denúncia de crime funcional, com possibilidade de reembolso caso seja absolvido.
- CO servidor perde automaticamente a remuneração integral durante o afastamento por prisão preventiva, sem direito a reembolso, mesmo que venha a ser absolvido.
- DO servidor perderá a remuneração proporcional correspondente aos atrasos, ausências e saídas antecipadas inferiores a 30 minutos, salvo justificativa médica.
- EA perda da remuneração por afastamento decorrente de sentença condenatória definitiva só ocorre se a pena aplicada resultar na demissão do servidor.