Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — AMAUC 2025
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- qg398616
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - PSS
A profissão de nutricionista é regulamentada pela Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que define as condições para o exercício legal da profissão e estabelece suas atribuições e responsabilidades. Essa legislação busca garantir que apenas profissionais devidamente formados e registrados exerçam atividades relacionadas à alimentação e nutrição, assegurando qualidade técnica e ética na assistência à saúde da população. De acordo com a Lei nº 8.234/1991, o exercício da profissão de nutricionista é privativo de:
- APortadores de diploma em curso técnico de nutrição reconhecido pelo MEC.
- BPortadores de diploma de graduação em nutrição devidamente registrado e inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas.
- CPortadores de diploma em qualquer curso da área da saúde.
- DTecnólogos em alimentos ou em gestão da qualidade que atuem diretamente no controle higiênico-sanitário da produção de refeições.
- EProfissionais com experiência comprovada em alimentação e dietética.