Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg398933
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Piratuba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II - AEE - PSS
De acordo com o Decreto 12.686/2025 que descreve a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva o professor que atua diretamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá possuir formação inicial que o habilite ao exercício da docência e, além disso, preferencialmente, uma formação específica para a educação especial inclusiva com carga horária de:
- Ano mínimo, sessenta horas.
- Bno mínimo, oitenta horas.
- Cno mínimo, cento e oitenta horas.
- Dno mínimo, trezentos e sessenta horas.
- Eno mínimo, cento e vinte horas.