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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg399012
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Piratuba - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil - PSS
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) busca:
  1. ACriar apenas metas quantitativas de expansão escolar, sem preocupação com a qualidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.
  2. BUniformizar os currículos e práticas pedagógicas de todas as redes de ensino, desconsiderando as diversidades regionais, culturais e sociais do país.
  3. CCentralizar todas as decisões educacionais na esfera federal, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios nas políticas pedagógicas e administrativas.
  4. DSubstituir as competências e responsabilidades dos entes federados, concentrando a gestão educacional em um único órgão nacional.
  5. EGarantir a articulação entre os sistemas de ensino, assegurando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a promover a equidade e a qualidade social da educação.
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GabaritoE — Garantir a articulação entre os sistemas de ensino, assegurando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo a promover a equidade e a qualidade social da educação.

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