Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — AMAUC 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qg399039
Banca
AMAUC
Órgão
Prefeitura de Piratuba - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Em auditoria de rotina no setor de títulos e valores mobiliários de uma autarquia financeira, o responsável técnico identifica diversos títulos de crédito em circulação com registros sucessivos de transferência de titularidade e garantias autônomas prestadas por terceiros. A análise correta dessas operações exige o domínio das figuras típicas do direito cambiário. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.Coluna A (termos):1.Aval.2.Sequência de Endossos.3.Endosso.Coluna B (descrições):(__)Translativo de titularidade, pode ser em branco ou em preto, deve ser feito no título ou em documento vinculado, não pode ser parcial, pode conter cláusulas, exige tradição.(__)Ato unilateral e gratuito, pode ser dado por qualquer pessoa, exceto o emitente, constitui uma garantia autônoma, é solidário, é irrevogável e irretratável.(__)Elemento técnico e jurídico que comprova a legitimidade de quem apresenta o título à ordem para recebimento.Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A3 − 2 − 1.
B2 − 1 − 3.
C1 − 3 − 2.
D3 − 1 − 2.
E2 − 3 − 1.
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GabaritoD — 3 − 1 − 2.
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Direito Cambiário: Endosso, Aval e Sequência de Endossos
Gabarito: letra D (3 – 1 – 2). A sequência correta associa: (1) descrição do endosso – ato translativo de titularidade; (2) descrição do aval – garantia autônoma; (3) descrição da sequência de endossos – prova de legitimidade do portador. A banca cobra a distinção entre essas três figuras típicas do direito cambiário, exigindo o conhecimento de suas características fundamentais.
Análise das associações
Primeira descrição: “Translativo de titularidade, pode ser em branco ou em preto, deve ser feito no título ou em documento vinculado, não pode ser parcial, pode conter cláusulas, exige tradição.” → Refere-se ao Endosso (3). O endosso é o ato pelo qual o credor (endossante) transfere os direitos do título a outra pessoa (endossatário). Pode ser em branco (sem indicação do beneficiário) ou em preto (com indicação), não admite endosso parcial (art. 912 do CC/2002, embora não citado literalmente), pode conter cláusulas como “sem garantia” e exige a entrega do título (tradição).
Segunda descrição: “Ato unilateral e gratuito, pode ser dado por qualquer pessoa, exceto o emitente, constitui uma garantia autônoma, é solidário, é irrevogável e irretratável.” → Refere-se ao Aval (1). O aval é uma garantia pessoal autônoma (o avalista responde como se fosse devedor principal), é ato unilateral e gratuito, não pode ser dado pelo emitente (pois este já é devedor), e é irrevogável após prestado. A solidariedade do avalista com o avalizado é característica marcante.
Terceira descrição: “Elemento técnico e jurídico que comprova a legitimidade de quem apresenta o título à ordem para recebimento.” → Refere-se à Sequência de Endossos (2). A cadeia ininterrupta de endossos (endosso → endossatário que endossa novamente, etc.) é o meio de provar que o portador atual é o legítimo titular do título de crédito à ordem. Sem essa sequência, o apresentante não pode exercer o direito de crédito.
Termo (Coluna A)
Descrição (Coluna B)
Características Principais
3. Endosso
Translativo de titularidade, pode ser em branco ou em preto, deve ser feito no título ou em documento vinculado, não pode ser parcial, pode conter cláusulas, exige tradição.
Ato de transferência; modalidades (branco/preto); proibição de parcialidade; possibilidade de cláusulas; necessidade de entrega do título.
1. Aval
Ato unilateral e gratuito, pode ser dado por qualquer pessoa, exceto o emitente, constitui uma garantia autônoma, é solidário, é irrevogável e irretratável.
Garantia pessoal autônoma; unilateralidade; gratuidade; solidariedade; irrevogabilidade; vedação ao emitente.
2. Sequência de Endossos
Elemento técnico e jurídico que comprova a legitimidade de quem apresenta o título à ordem para recebimento.
Prova da titularidade; cadeia ininterrupta de endossos; requisito para exercício do direito de crédito.
Títulos de crédito: Endosso (Translativo de titularidade, Em branco ou em preto, Não pode ser parcial, Exige tradição); Aval (Garantia autônoma, Ato unilateral e gratuito, Exceto emitente, Irrevogável e irretratável); Sequência de endossos (Prova de legitimidade, Cadeia ininterrupta)
Alternativas
Alternativa A (3 – 2 – 1): ❌ Incorreta. Troca a posição do aval (1) e da sequência de endossos (2).
Alternativa B (2 – 1 – 3): ❌ Incorreta. Coloca a sequência de endossos (2) no lugar do endosso (3).
Alternativa C (1 – 3 – 2): ❌ Incorreta. Coloca o aval (1) no lugar do endosso (3).