Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — AMAUC 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg399138
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas
A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecendo requisitos específicos para sua atuação nas comunidades. O Art. 6º da referida lei determina critérios relacionados à formação, à escolaridade e ao vínculo territorial do profissional, visando assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho desempenhado. Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:
- AÉ exigido o ensino superior completo para o exercício da função, considerando a necessidade de ampliar o número de ACS nas comunidades.
- BO Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
- CO curso de formação inicial deve possuir carga horária mínima de 200 horas, sendo condição obrigatória para o exercício da atividade.
- DO Agente Comunitário de Saúde pode atuar em qualquer área do município, independentemente de residência, desde que seja servidor concursado.
- EA exigência de residência na área de atuação é opcional, dependendo da disponibilidade de profissionais no município.