Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMAUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg399140
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo II trata da participação complementar dos serviços privados, regulamentando as condições sob as quais o SUS pode recorrer a tais serviços. Este recurso deve ocorrer de forma planejada, garantindo a legalidade e eficiência da cobertura assistencial.No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- AV, F, F.
- BV, V, V.
- CF, F, V.
- DF, F, F.
- EF, V, F.