Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — AMAUC 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg399161
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
De acordo com a legislação federal que regulamenta a profissão de Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, assinale a alternativa que apresenta uma exigência legal CORRETA para o exercício da profissão.
- AA comprovação de residência na área geográfica do município por um período mínimo de dois anos anteriores à data de publicação do edital.
- BA conclusão do ensino médio e a aprovação em curso de formação inicial, que deve ter carga horária mínima de quarenta horas.
- CA contratação, que deve ser realizada preferencialmente por vínculo estatutário, admitindo-se contratos temporários via Organizações Sociais (OS) para garantir a continuidade do serviço.
- DA realização de um curso técnico, cujos custos de formação e aperfeiçoamento são de responsabilidade exclusiva do profissional, sendo um pré-requisito para a progressão na carreira.
- EA dedicação exclusiva ao cargo, sendo vedado o acúmulo com outro cargo ou emprego público, mesmo que na área da saúde e com compatibilidade de horários.