Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC — AMEOSC 2025
Regimento InternoRegimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
- Código
- qg400342
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- AMEOSC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, "A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) é:
- APessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.
- BPessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.
- CPessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.
- DPessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.