Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade de Custos — Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas — AMEOSC 2025

Contabilidade de CustosSistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Código
qg400473
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A adequada mensuração dos custos na Administração Pública é condição primordial para a melhoria da alocação dos recursos públicos, avaliação da eficiência dos gastos e suporte à tomada de decisões gerenciais. Considerando as aplicações do SIC no setor público, assinale a alternativa correta.
  1. AA utilização do SIC está condicionada à existência de superávit financeiro no ente público, já que se trata de ferramenta avançada de gestão que exige disponibilidade de recursos livres para sua implantação e operação.
  2. BA implementação do Sistema de Informações de Custos no setor público não tem por finalidade exclusiva o controle contábil, mas sim a geração de informações úteis à gestão, à avaliação de políticas públicas e à transparência, sendo orientada por princípios como confiabilidade, oportunidade e comparabilidade, conforme preceituado pelas NBC TSP e pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional.
  3. CO SIC deve restringir-se à mensuração de custos de bens tangíveis adquiridos pela Administração Pública, não sendo aplicável a serviços públicos prestados ou atividades de caráter intangível, diante da dificuldade metodológica de apuração.
  4. DOs dados utilizados pelo Sistema de Informações de Custos devem provir exclusivamente da execução orçamentária, pois a contabilidade patrimonial no setor público não possui granularidade suficiente para subsidiar a apuração dos custos públicos de forma confiável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A implementação do Sistema de Informações de Custos no setor público não tem por finalidade exclusiva o controle contábil, mas sim a geração de informações úteis à gestão, à avaliação de políticas públicas e à transparência, sendo orientada por princípios como confiabilidade, oportunidade e comparabilidade, conforme preceituado pelas NBC TSP e pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Informações de Custos (SIC) no Setor Público

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta porque descreve com precisão a finalidade e os princípios do SIC, conforme estabelecido pelas NBC TSP e pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional. O SIC não se limita ao controle contábil; seu objetivo é gerar informações úteis para a gestão, avaliação de políticas públicas e transparência, orientando-se por princípios como confiabilidade, oportunidade e comparabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a utilização do SIC está condicionada à existência de superávit financeiro. Isso é falso. O SIC é uma ferramenta de gestão que pode ser implementada independentemente da situação financeira do ente público. Não há previsão legal ou técnica que condicione sua implantação ao superávit. A adoção do SIC é incentivada como instrumento de melhoria da alocação de recursos, independentemente de haver recursos livres disponíveis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B está correta. O SIC tem como finalidade primordial fornecer informações para a gestão, a avaliação de políticas públicas e a transparência, conforme as NBC TSP 34 e as diretrizes da STN. Seus princípios incluem confiabilidade, oportunidade e comparabilidade, garantindo que os dados gerados sejam úteis para a tomada de decisões e para o controle social. Não se restringe ao controle contábil, abrangendo uma visão gerencial dos custos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C limita o SIC à mensuração de custos de bens tangíveis, excluindo serviços e atividades intangíveis. Isso é incorreto. O SIC é aplicável a todos os objetos de custo, incluindo serviços públicos e atividades intangíveis, como programas sociais e ações de governo. A NBC TSP 34 define objetos de custo final como bens e serviços entregues à sociedade, não havendo restrição a tangíveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que os dados do SIC devem provir exclusivamente da execução orçamentária, pois a contabilidade patrimonial não teria granularidade suficiente. Isso é falso. O SIC integra dados de diversas fontes, incluindo a contabilidade patrimonial (sob regime de competência), sistemas de pessoal, compras, etc. A execução orçamentária é uma das fontes, mas não a única. A contabilidade patrimonial oferece detalhamento suficiente para subsidiar a apuração de custos quando adequadamente estruturada.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar o SIC, foque nos fundamentos: finalidade gerencial, princípios (confiabilidade, oportunidade, comparabilidade), integração de bases de dados e aplicação a todos os tipos de objetos de custo (bens, serviços, intangíveis). Esses pontos são recorrentes em concursos.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg400473