Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — AMEOSC 2025
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg400482
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A elaboração e execução do orçamento envolvem instrumentos legais e classificações técnicas que asseguram o controle dos gastos públicos, permitindo que a sociedade compreenda onde e como os recursos estão sendo utilizados. Assinale a alternativa correta sobre os princípios e regras que regem a elaboração e execução do orçamento público.
- AA classificação da despesa pública por natureza, conforme a Lei nº 4.320/1964 e os manuais atualizados da STN, é obrigatória e representa a estrutura contábil básica que identifica o objeto do gasto, permitindo o registro por categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento.
- BA receita pública é registrada exclusivamente pelo regime de caixa durante toda a execução orçamentária, não sendo permitida a apuração por competência, mesmo para fins contábeis patrimoniais.
- CAs etapas de elaboração do orçamento público compreendem apenas o envio da proposta pelo Executivo e sua aprovação pelo Legislativo, sem a necessidade de compatibilização prévia com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- DO controle da execução orçamentária é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, por meio dos Tribunais de Contas, sendo vedada qualquer forma de controle interno exercido por órgãos da própria Administração.