Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — AMEOSC 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg400499
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Gerais
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC diz que a Câmara Municipal poderá nomear servidores para ocuparem cargos em comissão, ou funções gratificadas, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, para execução de funções de chefia, direção ou assessoramento. Essa ação deve ser feita:
- AEm Assembleia.
- BPor seu Presidente.
- CPela Mesa Diretora.
- DPelo vereador ao qual o servidor será subordinado.