Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg400525
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Gerais
A Câmara Municipal, conhecida também como Câmara de Vereadores, é o órgão responsável pelo Poder Legislativo na esfera municipal. Paralelamente, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, que é o chefe desse poder no município. As funções abaixo estão ligadas à Câmara dos Vereadores, EXCETO:
- ARepresentação dos interesses da população.
- BFiscalização das despesas do Poder Executivo.
- CElaboração de leis.
- DResolução de conflitos entre cidadãos.