Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg400540
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Geral
Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:
- ATribunal de Justiça do Distrito Federal, por ocorrer em Brasília.
- BSupremo Tribunal Federal, devido à imunidade material absoluta por votos e opiniões no exercício do mandato.
- CJustiça Eleitoral, por tratar-se de crime que afeta a honra de cidadão.
- DJustiça Estadual, pois a imunidade não cobre crimes comuns.