Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AMEOSC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg400541
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Geral
Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de desrespeito ou violência, apenas críticas verbais genéricas às políticas governamentais. Diante da violação ao direito de locomoção por abuso de poder, qual remédio constitucional é adequado para impugnar imediatamente a coação ilegal?
- AAção Popular, por envolver interesse coletivo.
- BHabeas Corpus, por tratar-se de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
- CHabeas Data, para retificar registro policial incorreto.
- DMandado de Segurança, pois protege direito líquido e certo contra ato de autoridade.